leia com atenção os termos abaixo DESCRIÇÃO E CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO PARA O USO DO PORTAL DE INTERNET NO QUAL AS PARTES DECLARAM CONHECEREM E ASSINAM DIGITALMENTE, LIVRE E DE ESPONTÂNEA VONTADE OS TERMOS DE USO A SEGUIR DESCRITOS: Os Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo Portal de Internet www.comérciolivrebrasil.com.br de propriedade da empresa COMÉRCIOLIVREBRASIL SERVIÇO DE INTERNET LTDA, especializada na intermediação cibernética de e-commerce virtual no qual comprador e vendedor se utilizam da estrutura virtual para negociar seus produtos e serviços através do portal, seja ela pessoa Física ou Jurídica; doravante denominada de USUÁRIO. Toda e qualquer pessoa Física ou Jurídica que queira se tornar usuário do portal declara aceitar as condições gerais e termos de uso do contrato, bem como, todas as demais políticas e princípios que norteiam o presente. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO PORTAL E SEUS SERVIÇOS DE INTERNET. O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Comérciolivrebrasil. 1 Do Objeto: os serviços oferecidos ao usuário consistem em disponibilizar espaço virtual delimitado nas condições e uso do portal para venda de produtos, serviços, bens de capital ou direitos que por ventura o usuário queira se diz proprietário ou detentor do direito de comercialização; portanto, cabe ao portal Comérciolivrebrasil a intermediação entre as partes envolvidas na compra e venda como meio de comunicação sem a participação ou influência direta na negociação. 2 Da capacidade para uso do portal: Os serviços de Internet oferecido pelo portal Comérciolivrebrasil estarão disponíveis apenas para as pessoas que se cadastrarem aceitando as condições e termos gerais de uso. Também é verdade que somente as pessoas capazes perante as leias do país podem se cadastrar e fazer uso do portal Comérciolivrebrasil. 3 Do cadastro: O cadastramento é condição indispensável para a utilização dos serviços oferecidos pelo portal Comérciolivrebrasil, devendo o usuário preencher todos os campos com informações exatas, verdadeiras e precisas quanto aos dados solicitados; assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O Comérciolivrebrasil ser reserva o direito de utilizar todos e quaisquer meios válidos e possíveis para identificar seus parceiros usuários dos serviços contratados. 4 DADOS INCORRETOS OU MAL DESCRITOS: o portal Comérciolivrebrasil não se responsabilizara pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados. O Comérciolivrebrasil se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que entenda necessário e pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Usuário que apresentar alguma informação inverídica ou que o Comérciolivrebrasil não conseguir contatar para a verificação dos dados cadastrados. 5. PENALIDADES APLICADAS AO USUÁRIO DOS SERVIÇOS: Ao cancelar o cadastro do usuário, automaticamente serão cancelados os produtos e/ou ofertas por ele veiculados nos anúncios, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento. O Usuário acessará sua conta através de nick (nome identificação escolhido e senha); compromete-se também a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a notificar o Comérciolivrebrasil imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. 6 USO DE NOMES PROIBIDOS: O Nome que o Usuário utilizar no Comérciolivrebrasil não poderá guardar semelhança com o nome Comérciolivrebrasil. Tampouco poderá ser utilizado qualquer nome que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ou tenha qualquer vinculo com o Comérciolivrebrasil; ou ainda, que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados nomes agressivos a moral dos usuários. Bem como, aqueles considerados incompatíveis com a função proposta nos princípios do portal Comérciolivrebrasil voltado exclusivamente ao e-commerce; bem como, os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL, ou endereço eletrônico. O portal se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério sem comunicação ou abertura para contra razões do usuário. 7 ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO: o Usuário do Portal COMÉRCIOLIVREBRASIL aceita os termos e condições conforme segue: nos termos do contrato assinado poderá, a qualquer tempo visando a sua aprimoração e melhoria nos serviços prestados aos usurários; proceder às alterações que por ventura sejam necessárias e devidamente inseridas a título de atualização e melhoria para a relação entre o Comérciolivrebrasil e o Usuário dos serviços disponibilizados, entrará em vigor 10 dias apartir de sua publicação no portal. O usuário terá apartir daquela data cinco dias para se manifestar por e-mail, caso não concorde com os termos e condições alterados. Nesse caso, reserva o portal Comérciolivrebrasil o direito de analisar a pertinência das questões apresentadas pelo usuário as quais serão comunicados também por e-mail ao usuário que terá o direito de permanecer usufruindo os serviços oferecidos ou não, cabendo lhe o direito de cancelar o seu cadastro de usuário e que será aceito pelo portal Comérciolivrebrasil. Necessário se faz ressaltar que os ativos em andamento serão respeitados nos termos do contrato; quer dizer, os anúncios permanecerão vigentes até sua finalização, bem como, todas as demais responsabilidades pendentes assumidas pelo usuário junto ao portal Comérciolivrebrasil. Não havendo manifestação em contrario no prazo contratual estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou explicitamente com os novos Termos e Condições gerais descritos apriori e o contrato permanecerá vigente com os acessórios de praxe em sua integra. 8 PRODUTOS, SERVIÇOS E DIREITOS ANUNCIADOS NO PORTAL. 8.1 O usuário do portal Comérciolivrebrasil devidamente cadastrado adquire o direito para anunciar em suas respectivas categorias e subcategorias todo eu qualquer produto, serviço e direitos que não contrarie a política estabelecida nos termos do contrato assinado entre as partes ou, que não violem nenhuma lei do país ainda que não explícito no contrato de adesão assinado com o portal Comérciolivrebrasil pelo Usuário. 8.2 Todo e qualquer produto; bens ou direitos ofertados no portal pelo Usuário, deverá conter uma descrição clara quanto a sua característica relevante e necessária para que o comprador entenda perfeitamente do que se trata. No caso de produto anunciado com fotografia a mesma deverá corresponder a verdadeira imagem disponibilizada no anúncio. Presume se que o Usuário vendedor é possuidor e titular do bem ofertado estando o mesmo sob a sua guarda para a entrega ao comprador no momento em for finalizada a negociação nos termos da maior do país. 8.3 Todo e qualquer anúncio nos termos do contrato assinado digitalmente entre o portal Comérciolivrebrasil e o Usuário não poderá conter dados pessoais; tais como, número de telefone, endereço de qualquer natureza fixa ou virtual, e-mail ou qualquer outra forma que vise manipular a intermediação direta entre usuários dos serviços do portal Comérciolivrebrasil até que seja disponibilizado pelo próprio sistema a comunicação entre as partes envolvidas na negociação. Obs. NECESSÁRIO SE FAZ RESSALTAR QUE EM PRIMEIRO PLANO NÃO SE TRATA DE CONTROLE DE COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES, MAS SIM DE PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PARTES PARA QUE A NEGOCIAÇÃO DEFINITIVA SÓ ACONTEÇA NO MOMENTO DE SUA FINALIZAÇÃO EVITANDO DESTA FORMA QUE O VENDEDOR COLOQUE A DISPOSIÇÃO DE MILHARES DE USUÁRIOS SEUS DADOS PESSOAIS E EMPRESARIAS O QUE ACARRETARIA EM SEGUNDO PLANO UM ENORME GASTO DE TEMPO E CUSTOS EM ATENDIMENTO PESSOAL E PERSONALIZADO DOS INTERESSADOS EM CONSULTAS ONEROSAS EM TELEFONES E SALÁRIOS DE ATENDENTES; RAZÃO MAIOR E QUE NORTEIAM A POLÍTICA DE INTERMEDIAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES ENTRE USUÁRIOS PELA EMPRESA COMÉRCIOLIVREBRASIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA BLOQUEANDO O CONTATO DIRETO EM PRIMEIRA INSTANCIA EM PROVEITO DO PRÓPRIO USUÁRIO DOS SERVIÇOS. 9. PRODUTOS PROIBIDOS: Nos termos do contrato assinado entre as partes o portal de e-commerce Comérciolivrebrasil e o Usuário; Produtos proibidos poderão ser anunciados para venda cuja descrição não esteja inclusa expressamente como proibida nos Termos e Condições Gerais do contrato assinado digitalmente entre as partes e que não viole qualquer política do portal, bem como, qualquer lei maior vigente do país no momento do anúncio. 10. PRODUTOS PROIBIDOS POR LEIS DO PAÍS: Esta Cláusula em particular descreve em consonância com as leis vigente do país de forma clara e transparente o que é proibido vender no portal digital de e-commerce virtual aqui representado pela empresa Comérciolivrebrasil Serviço de Internet Ltda. Fica Expressa e tacitamente proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e similares de qualquer natureza semelhante a drogas ilegais, bem como, ainda que medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral, propriedade roubada, órgãos humanos, animais silvestres ou espécies em extinção, ou cuja venda seja proibida pela legislação vigente, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, passe escolares, vale transportes, vale refeição, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes do povo brasileiro; exceto produtos que seja anunciado na categoria adultos; quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigente, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo. Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3 sem expressa autorização autoral do artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou que infrinja alguma legislação em vigor. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do Usuário Vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse, não cabendo qualquer participação direta ou indireta do portal Comérciolivrebrasil, bem como, não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no portal ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais contratado entre as partes. 11 PRODUTOS PROIBIDOS POR LEIS QUE PROTEGEM A PROPRIEDADE INTELECTUAL. A empresa Comérciolivrebrasil Serviços de Internet Ltda, aqui representada pelo portal de Internet www.comerciolivrebrasil.com.br para assegurar que os produtos anunciados não firam direitos de propriedade intelectual e industrial de qualquer natureza proibido em lei, reserva aos titulares dos direitos infringidos o direito de solicitar a remoção daqueles produtos que entendem violar seus direitos. Suspeitando o Comérciolivrebrasil que tenha sido cometida alguma atividade ilícita ou que infrinja os direitos aqui mencionados, alguns dados dos Usuários infratores poderão ser encaminhados aos membros de comissão parlamentar de inquérito ao por decisão judicial sem prévia comunicação ao usuário contratante dos serviços do portal de Internet Comérciolivrebrasil. 12 PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO. Toda e qualquer informação pessoal prestada e inserida na base de dados do portal Comérciolivrebrasil pelo Usuário é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança pelo portal Comérciolivrebrasil ou de terceiros escolhidos por critérios de idoneidade virtual devidamente comprovada nos meios próprios. Fica aqui acertado entre as partes que o portal de Internet Comérciolivrebrasil tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descrita nesta cláusula contratual, porém, não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a Internet a fim de violar através de meios cibernéticos dados pessoais cadastrados nos limites da rede subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que se trata esta cláusula, deve o Usuário consultar a página de Privacidade e Confidencialidade de dados contratados no contrato de adesão para uso dos serviços de Internet contratado entre as partes 13. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO COMPRADOR. 13.1 DO COMPRADOR: o usuário na condição de comprador no portal Comérciolivrebrasil deverá efetuar sua oferta SOMENTE APÓS TER LIDO E ENTENDIDO TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO COLOCADO A VENDA; BEM COMO, TODAS AS DÚVIDAS QUE POR VENTURA EXISTAM, DEVEM SER DIRIMIDAS JUNTO AO USUÁRIO VENDEDOR ANTES DE EFETUAR A SUA OFERTA QUE PODERÁ SE TORNAR VENCEDORA NO LEILÃO. Necessário se faz esclarecer que a oferta efetuada pelo Usuário Comprador é um compromisso de compra definitivo, exceto, se os bens ofertados não corresponder à descrição gerais anunciadas pelo Usuário Vendedor, também é necessário ressaltar que a compra não honrada causa diversos prejuízos e dissabores as partes, e mais especialmente ao Usuário Vendedor de boa fé que acaba com a sua venda frustrada, perde tempo respondendo e-mails de diversos compradores e terá que voltar ao início refazendo o anúncio gastando mais tempo e dinheiro; perde o Usuário Comprador que não honrar a oferta feita, poderá ser incluso em cláusula contratual assinada entre as partes podendo sofrer sanções legais que lhe trarão prejuízos diversos nos termos do contrato assinado digitalmente se for o caso. 13.2 Ao manifestar o interesse em um produto, o Usuário Comprador obriga-se a atender às condições de venda minuciosamente descritas no anúncio; na hipótese de que a descrição não seja o bastante inteligível para o Usuário Comprado. O portal Comérciolivrebrasil coloca a disposição do Usuário Comprador o canal de comunicação entre as partes para que faça perguntas ao Usuário Vendedor de forma que todas a dúvidas sejam sanadas não justificando qualquer alegação após a oferta de compra do produto ofertado. 13.3 A oferta de compra é irrevogável e irretratável, exceto, em circunstâncias excepcionais, tais como, se o vendedor modificar substancialmente a descrição do produto depois da oferta, se existir um evidente erro de digitação ou se não puder verificar a identidade do vendedor. Se no momento da entrega o produto comprado diferir dos detalhes do anúncio. 13.4 IMPOSTOS, TRIBUTOS, TAXAS E OUTRAS INCIDÊNCIAS DE LEI QUE RECAIAM SOBRE O PRODUTO: O portal Comérciolivrebrasil não se responsabilizará especialmente por não fazer parte na negociação entre o Usuário Comprado e Vendedor, uma vez que se trata de mero instrumento para a comunicação virtual já descrita em cláusula própria; bem como, estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário Comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário Vendedor em suas transações, a menos que o Usuário Vendedor esteja realizando uma venda eventual na pessoa física e não se enquadre no conceito legal de comerciante em relação ao produto ofertado. 14 OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO VENDEDOR. 14.1 O Usuário Vendedor; nos termos do contrato assinado entre as partes obriga-se a entrar em contato com o Usuário Comprador para finalizar a transação sempre que tenha recebido oferta firma de compra em seus produtos anunciados em qualquer modalidade disponível no portal em questão, depois de expirado o prazo do anúncio e sempre que houver recebido oferta de compra do produto anunciado. Não servirá de justificativa para cancelamento da oferta qualquer insinuação que diga respeito a forma de pagamento, de entrega, ou similar, uma vez que esta explícito no próprio corpo do portal Comérciolivrebrasil e descrição do anuncio, e, estando de forma clara ao visitante do portal antes de efetuar a sua oferta de compra. É válido o cancelamento da venda se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário Comprador; se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado ou se o comprador não satisfizer as condições estipuladas no anúncio. 14.2 Vencimento do Anúncio: o valor devido em função da modalidade escolhida pelo Usuário Vendedor vence no terceiro dia a contar da data do anúncio, que poderá ser pago em qualquer banco acrescido de multa no valor de R$ 5,00 (Cinco Reais), e juros moratórios de R$ 0,50 (Cinqüenta Centavos por dia de atraso); até 5 dias após o vencimento. 14.3 Anúncio não pago nos prazos estabelecidos: o não pagamento dentro do prazo contratado implica no cancelamento ou suspensão do direito de uso do espaço virtual adquirido pelo Usuário que poderá readquirir seus direitos mediante a quitação dos débitos pendentes, a não ser que tenha infringido outras cláusulas contratuais. 15 QUESTÕES DE ÉTICA E PRÁTICAS PROIBIDAS. 15.1 PRÁTICAS VEDADAS. Os usuários não deverão manipular os preços dos produtos anunciados a seu bel prazer sem justificativa plausível, interferir nas transações entre outros usuários com comentários alheios ao seu produto, estabelecer qualquer tipo de comunicação por e-mail proibida nos termos contratuais assinado, bem como, por qualquer outro meio de comunicação expresso ou não em cláusula contratual que viole comunicação proibida durante a negociação com qualquer dos Usuários Compradores que estejam dela participando. Fica excluído tacitamente as perguntas e respostas grosseiras e agressivas, instrumento de valiosa importância para que o Usuário Vendedor e Comprador concluam com êxito a negociação final, objeto primordial de negociação. 15.2 COMUNICAÇÃO / LINGUAGEM INADEQUADA. Não se recomenda e faz parte de cláusula contratual na qual os Usuários se compromete a não usar linguagem agressiva de qualquer natureza, podendo sofrer por parte do portal Comérciolivrebrasil, sanções nos termos de cláusula contratual especifica inserido no bojo do contrato. Não cabe a qualquer tempo aos Usuários alegar desconhecimento de tal procedimento uma vez que o bom conviver e estratégia de negócios fazem parte de milhares de matérias veiculadas em matérias publicitárias diversas publicada na mídia brasileira diariamente. 16 VIOLAÇÃO NA BASE DE DADOS DO PORTAL COMÉRCIOLIVREBRASIL. É terminante proibido a utilização do banco de dados do portal por seus Usuários. Também é proibido o uso de software usados no portal e sistemas da base de dados; ou qualquer outro recurso que interfira nas atividades operacionais do portal que é de uso exclusivo e restrito. Qualquer intervenção direta ou indireta caracteriza se como espionagem inclusa em lei federal nacional e internacional submetendo o invasor as suas conseqüências pertinazes. Ressalta se ainda que qualquer copia na base de dados do portal Comérciolivrebrasil será considera nos temos da lei como atividade de hacker e será punido nos termos da lei vigente no momento em que seja provado perante a lei. 16.1 Das sanções: sem prejuízo de outras medidas, o portal Comérciolivrebrasil poderá advertir, suspender ou cancelar, temporariamente ou definitivamente a conta do Usuário infrator, bem como, iniciar ações legais cabíveis nos termos da lei vigente e contrato assinado digitalmente entre o Usuário e o portal Comérciolivrebrasil. 17 ANÚNCIO FRAUDULENTO. É terminantemente proibido e faz parte de cláusula contratual, a prática de anúncio cujos bens não corresponda às características anunciadas constitui em fraude e ainda que o Usurário não tenha causado danos a terceiros, ou ao próprio portal Comérciolivrebrasil é passível de sanções nos termos do contrato assinado se ficar transparecer que o anúncio ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta podendo o Usuário se tornar inapto para continuar usufruindo dos direitos de Usuário no portal Comérciolivrebrasil. 18 DAS RESPONSABILIDADES SOLIDÁRIAS ENTRE AS PARTES. O portal Comérciolivrebrasil por força de cláusula contratual não e possuidor de qualquer mercadoria ou produto colocado a venda, não concorre com seus usuários até por questões éticas do negócio, não é parte em qualquer negociação, intermediação, locação e similares que guardem relação de negócio comercial com o Usuário vendedor e Comprador; também é verdade que o portal Comérciolivrebrasil não autorga direito de qualquer espécie aos usuários para que em seu nome faça referencia ou garantia de qualidade; é bem verdade que os Usuários do portal Comérciolivrebrasil são pessoa de boa fé devidamente cadastrada e qualificada pelos seus próprios parceiros do negócio. 18.1 Das Responsabilidades dos Usuários: Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas de compra que efetua em produtos colocado a venda. O portal Comérciolivrebrasil não é parte legal e nem será responsável pelo real cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários entre si. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua própria conta e risco. Em nenhum caso o portal Comérciolivrebrasil será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do portal virtual aqui denominado Comérciolivrebrasil. A cautela e bom senso é fundamental e todos os relacionamentos comerciais em qualquer estágio do negócio. Todo usuário deverá avaliar os seus riscos de capital na negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, comercializando seus produtos com agentes inescrupulosos e que não hesitaram e lhe causar prejuízo antecipadamente premeditado. Ressalta se que o portal não é avalista de conduta moral nos negócios e como tal não deverá ser acionado juridicamente para que responda em litis consorte ativo ou passivo, em processo que por ventura o Usurário prejudicado possa tentar associar a conduto do Usuário Comprador ou Vendedor a lisura com que o portal de Internet Comérciolivrebrasil conduz a sua estratégia empresarial de e negócios amparado em contrato entre as partes e a legislação próprio vigente no país. 19 FALTA DE ÊXITO NOS ANÚNCIOS: O usuário vendedor não poderá acionar o portal Comérciolivrebrasil sob o pretexto de baixa procura em seus produtos; não obstante, em sua estratégia mercadológica tenha informado que o seu produto pode ser visto on line por mais de um milhão de pessoas, isto não significa obrigatoriamente que haja um interessado. 20 DAS RESPONSABILIDADES POR ERRO NA TRANSMISSÃO DE DADOS. O portal de Internet Comérciolivrebrasil não poderá ser incluso em ação judicial por lucro cessante, prejuízo operacionais advindo de falhas na transmissão da informação entre o servidor base do usuário e a base de dado do servidor Comérciolivrebrasil na transmissão de dados; bem como, a sua violação por Hacker, contaminação por vírus sem comprovação de que houve falha voluntária do portal Comérciolivrebrasil. De igual forma o Usuário não poderá requer em ação judicial qualquer reparação financeira por prejuízo causado por danos matérias em seus equipamentos sob alegação de invasão de privacidade, de propriedade e danos a seu equipamento sem comprovação de que houve de fato falha sistemática nos servidores do portal virtual Comérciolivrebrasil. 21 VENCIMENTO DAS TARIFAS E DATA PARA O FATURAMENTO. O cadastramento do Usuário no portal de negócios cibernético aqui denominado Comérciolivrebrasil é totalmente gratuito. Os anúncios que por ventura o Usuário queira divulgar no portal serão sempre pagos; exceto em promoções a livre escolha da empresa de Internet Comérciolivrebrasil que divulgará suas promoções no momento e condições gerais que entender oportunas. 23 VALORES COBRADOS PELO ANÚNCIO EM CADA MODALIDADE ESCOLHIDA. A critério e livre escolha o Usuário escolhe o que de melhor lhe aprouver para anunciar seus produtos; todo e qualquer oportunidade de negócio diz respeito as condições do anúncio, das informações sobre o produto, do valor de mercado em relação aos concorrentes e sua estratégia mercadológica; é importante ressaltar que o portal Comérciolivrebrasil não se responsabiliza e nem é parte pelo sucesso ou insucesso na negociação entre as partes, trata se na verdade de agente intermediário de comércio sem vinculação direta na negociação inicial ou final, trata na verdade de um agente facilitador nas comunicações virtual entre Usuário vendedor e Comprador. 24 CUSTO DO ESPAÇO MULTIMÍDIA VIRTUAL DO PORTAL COMÉRCIOLIVREBRASIL DISPONIBILIZADO AOS USUÁRIOS PARA DIVULGAÇÃO DE SEUS PRODUTOS. Todo e qualquer Usuário do portal de internet Comérciolivrebrasil aceita as condições e concorda em pagar o valor das taxas, comissões, e destaques que por ventura o Vendedor escolha para divulgar o seu produto em condições especiais que lhe parecem interessante. Reserva o portal Comérciolivrebrasil o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificados os usuários na forma estipulada em cláusula própria e especifica para tal fim e durante as promoções que o portal julgar interessante e necessário. 25 A COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE DO VENDEDOR e COMPRADOR. Todo e qualquer Usuário do portal Comérciolivrebrasil em princípio e estando ele cadastrado no portal de internet Comerciolivrebrasil assume nos termos contratuais assinado digitalmente a responsabilidade legal nos termos da lei sob tudo aquilo de que lhe for imputado e não questionado no prazo legal e pela via legal em tempo hábil. Tanto os Usuários compradores como os Usuários vendedores devem colocar uma pontuação informando sobre a concretização ou não da negociação e acrescentando qualquer comentário que melhor esclareçam o que de fato ocorreu. Cada parte envolvida na questão tem o direito de questionar, indagar e contrapor o que lhe foi atribuído no caso em tela desde que não exista cláusula própria em que esta inclusa implicitamente e já inclusa em cláusula contratual digital assinada entre as partes. Nos termos contratados o portal de Internet Comérciolivrebrasil se reserva o direito de eliminar os comentários que considere inadequados ou ofensivos as partes. Bem como, nos termos do contrato e lei vigente do país e se assim entender e fizer parte de cláusula contratual excluir os Usuários que recebam comentários negativos provenientes de fontes distintas ou independentes de sua quantidade apartir da primeira. 26 QUANTO A PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS. Os conteúdos das telas relativas aos serviços do portal Comérciolivrebrasil assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos de transmissão que permitem ao Usuário acessar e usar sua Conta são propriedade do Comérciolivrebrasil e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do agente especial da entidade ou a quem de direito devidamente comprovado em lei assim lhe permita. O Comérciolivrebrasil NÃO será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do portal Comérciolivrebrasil para com esses sites e seus consectários de praxe nos termos da lei vigente no país se necessário assim fizer. 27 INDENIZAÇÃO A TERCEIROS E EM FUNÇÃO DE TERCEIROS: Usuário infrator nas cláusulas contratuais indenizará o portal de Intenet Comérciolivrebrasil, suas filiais no país ou exterior, empresas controladas ou controlantes, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no portal ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do devidamente aplicadas no portal Comérciolivrebrasil, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros incluso em cláusula contratual ou assim discutida nos termos da lei em vigor plena, incluindo honorários de advogados. 28 QUANTO A LEGISLAÇÃO E FORO ELEITO. Todos as cláusulas, Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de São Paulo.
aceito as condições do contrato